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Adoção e Fomento

ADOÇÃO E AMPARO
Adoção é um processo em que a criança se torna membro de uma nova família. Ela cria uma relação legal e permanente entre os pais adotivos e a criança.
Na Irlanda, nos últimos anos, adoção e amparo se tornou algo raro e muitos futuros pais começaram a adotar crianças estrangeiras. Esse processo é chamado de “ Adoção Internacional”. Para adotar uma criança, seja na Irlanda ou no exterior, o primeiro passo é contactar a “Registered Adoption Society” ou o “Health Service Executive (HSE)” mais próximo. Para ser elegível, a pessoa deve completar um formulário de aptidão detalhado, ser aceito por uma agência de adoção e ter uma criança esperando por ela. Um pedido de uma ordem de adoção será feita ao Conselho de Adoção, um órgão estatutário independente, e a Diretoria de Adoção irá processar o pedido e fazer uma ordem. Para adoção internacional, o processo é mais demorado.
A adoção é um processo complexo e será útil entender um pouco da legislação. Apenas os “Registered Adoption Societies and Health Service Executive (HSE)” são autorizados a fornecer a adoção. Uma ordem de adoção garante legalmente a criança. O menor será considerado pela lei filho do casal, como se tivesse nascido deles. A adoção é permanente.
Todos os pedidos de “ Ordem de Adoção” são feitos ao “ Conselho de Adoção”. A lei permite a adoção de órfãos e criançãs que nasceram fora do casamento ( incluindo, em certas circunstâncias, crianças que os pais biológicos se casaram posteriormente). Em casos excepcionais, a Suprema Côrte pode autorizar a adoção de crianças cujos pais perderam a guarda (incluindo crianças em que os pais são casados).

Quem pode adotar?
Na Irlanda, para adotar uma criança, a pessoa deve ter mais 21 anos e morar no país. Quando a criança será adotada por um casal e um deles é a mãe, pai ou parente da criança, apenas um precisa ser maior de 21 anos.
As seguintes pessoas são elegíveis a adotar:

  • Casal vivendo junto
  • Pessoa casada. O cônjuge deve dar consentimento a menos que  estejam vivendo separados ou sob um decreto judicial ou uma escritura de separação, ou quando o cônjuge abandonou o futuro pai ou sua conduta tenha resultado, por justa causa, no abandono por parte do possível pai.
  • A mãe, pai ou parente (avós, irmão, irmã, tio, tia ou cônjuge de algum deles) do menor
  • Viúvo ou viúva
  • Um candidato que não está na lista acima só poderá adotar quando Conselho de Adoção estiver convencido de que, nas circunstâncias específicas, é possível. Duas pessoas não casadas  não podem adotar juntas.

Não há idade máxima para candidatos a adoção, mas a maioria das agências de adoção adota critérios próprios.

Consentimento
O consentimento do pai / tutor da criança para a adoção é uma exigência legal. Se a criança nasceu fora do casamento e o pai não possui direito a guarda, apenas o consentimento da mãe é necessário. Após o “Adoption Act 1998”, os pais biológicos são consultados (se possível) sobre a adoção das crianças. Em casos em que que pais não são casados e o pai não tem direito a guarda, o consentimento dele não é necesssário. Porém o consentimento dele é exigido quando ele se casou com a mãe após o nascimento da criança ou ele é nomeado guardião ou ele ganhou a custódia da criança por ordem judicial.
A mãe, pai (quando ele é guardião) ou outro guardião legal deve dar um consentimento para colocar a criança para a adoção pela “Registered Adoption Society”. Ele/ela deve dar seu consentimento para ser providenciada a ordem de adoção. Esse consentimento pode ser retirado a qualquer hora antes da ordem de adoção.
Se a mãe se recusar a dar o consentimento ou retirá-la depois, os pais adotivos podem ir à Suprema Côrte. Se a justiça definir que é o melhor para a criança, ela dará uma ordem dando a guarda da criança para os pais adotivos por um período determinado e autorizará o Conselho de Adoção a dispensar o consentimento da mãe para a realização da ordem de adoção.
Se a mãe mudar de ideia antes da liberação da Ordem de Adoção, mas os pais adotivos se recusarem a devolver a criança, ela pode usar de instrumentos legais para conseguir a guarda novamente.
Quando a Ordem de Adoção é emitida, uma nova certidão de nascimento pode ser adquirida pela criança, que embora não seja uma certidão de nascimento real, possui efeito legal. O documento possui a data da Ordem de Adoção, nome, endereço dos pais adotivos e é parecida em todos os aspectos com a certidão de nascimento.
O procedimento para adotar uma criança é longo, leva quase um ano. Quando se procura o  “Health Service Executive Area” local ou “Registered Adoption Agency”, o candidato assistirá a uma sessão de informação, junto a outros casais, para aprender  o processo.

Avaliação
Candidatos a adoção devem se inscrever no “Registered Adoption Societies “ (veja as informações abaixo) ou no “Health Service Executive (HSE) Area”. Não existe uma regra para avaliação para adoções domésticas apenas internacionais, os candidatos serão avaliados por uma agência de adoção. Essas avaliações demoram entre 9 e 15 meses, às vezes, até mais. O propósito delas é saber se os candidatos  podem se tornar futuros pais adotivos. A avaliação é realizada por uma das assistentes sociais da agência e inclui entrevistas e visitas à casa. Se a avaliação é em relação ao casal, eles serão entrevistados juntos e separados. O assistente social irá perguntar sobre relacionamentos anteriores e / ou atuais, os motivos para a adoção, as expectativas da criança e a capacidade de ajudar a criança a desenvolver seu conhecimento.Todos os candidatos passarão por um exame médico detalhado. Para adoção internacional,a avaliação também inclui temas ligados ao passado da criança e possíveis necessidades.

Relatório
O assistente social irá elaborar um relatório que irá para a agência ou para a “HSE” e a decisão será tomada.

  • Se a adoção for na Irlanda, o relatório não será disponível para o candidato.
  • Se for uma adoção internacional, a assistente social irá disponibilizar o relatório para o candidato e ele poderá levantar qualquer questões que ele desejar. Se o assistente social concordar, o relatório poderá ser modificado.
  • Se o assistente social não concordar,depois da mediação, o candidato pode escrever um comunicado que será submetido ao comitê.
  • O candidato tem o direito de apelar a qualquer recomendação ou decisão.

Adotando na Irlanda
Se o pedido for aprovado, o candidato irá esperar um tempo por um bebê. Quando ele estiver disponível para a adoção, o pedido deve ser feito para o Comitê de adoção, junto com os exames médicos, detalhes pessoais e três referências. O Comitê de adoção tem a responsabilidade por autorizar as agências reguladoras. Um assistente social do comitê irá visitar duas vezes antes de ser liberada a ordem de adoção. Normalmente se leva de 6 a 12 meses para processar a pedido de adoção doméstica até que o “ Adoption Board” libere a ordem de adoção.

Quando a ordem de adoção finalmente estiver pronta, o candidato irá ao Conselho de Adoção e prestar depoimento jurado a respeito da elegibilidade. Ele também irá também receberá informações sobre como proceder para obter uma nova certidão de nascimento da criança.Normalmente esse documento estará disponível no Registrar General’s Office em 4 semanas.

Mudanças propostas na lei
Em janeiro de 2005, uma proposta para ratificar a Convenção de Haia sobre a Protecção das crianças, previa a criação da Autoridade de Adoção como a Autoridade Central exigida nos termos da Convenção para supervisionar as adoções internacionais e lidar com problemas diversos em relação à adoção doméstica e a criação de uma nova forma especial de tutela.

A legislação, chamada de “Adoption (Hague Convention, Adoption Authority and Miscellaneous) Bill”, não tinha sido publicada até o fim de 2006.

Como se inscrever
Para a inscrição na Irlanda, conctate o “Health Service Executive (HSE) Local Health Office or a registered Adoption Society”

The Adoption Board
Shelbourne House
Shelbourne Road
Dublin 4
Ireland
Tel: (01) 230 9300
Homepage: www.adoptionboard.ie
Email: adoptioninfo@health.irlgov.ie

Amparo
Amparo significa abrigar o filho de outro em sua casa. Às vezes, uma criança não pode viver com a família: pode se por doença na família, morte de pais, negligência, abuso ou violência em casa, razôes econômicas, como o desemprego. Em uma situação ideal, a criança levada para o abrigo volta pra casa assim que possível.
O amparo na Irlanda é regido pelo “Child Care Act 1991” e pelo “the Child Care (subtituindo o “Children in Foster care”) 1995”. Além disso, “National Standards for Foster Care, 2003” assegura que os abrigos são adequados e que as crianças estão recebendo o melhor cuidado possível.Existem atualmente 4500 crianças em abrigos na Irlanda.
O “Health Service Executive (HSE)” seleciona, recruta e treina famílias quem amparam de acordo com a necessidade da região. O HSE também coloca as crianças com famílias acolhedoras que foram recrutadas e treinadas por agências não-oficiais. O HSE é responsável por cada criança, mas o apoio à família é providenciado pela agência não-oficial.
Cada filho adotivo tem seu próprio assistente social que monitora o crescimento e desenvolvimento da criança e garante que os interesses dela sejam são mantidos sempre em mente. Cada família de acolhimento também tem seu próprio assistente social, que pode ter ajudado a avaliar a família como adequada para fomentar as crianças e que vai sustentar a família durante todo o período de criação. Uma parte importante do papel do assistente social é desenvolver a relação entre o filho adotivo e a família de acolhimento e entre o filho adotivo e sua própria família.
É importante notar que o amparo difere da adoção porque um filho adotivo não deixa de ser  parte permanente de sua própria família. Nos termos da Seção 4 da assistência à infância (Amendment) Act, de 2007, os pais adotivos ou parentes que tenham cuidado de uma criança por um período contínuo de pelo menos cinco anos, podem solicitar ao tribunal uma ordem de adoção. O consentimento do HSE é necessário e o consentimento dos pais ou responsáveis também pode ser.
A ordem pode dar aos pais ou parentes adotivos os mesmos direitos que os pais têm de tomar decisões sobre seus filhos. Em particular, eles serão capazes de dar consentimento para exames, tratamentos, avaliações médicas e psiquiátricas e assinar os formulários para a emissão de um passaporte.
As crianças podem ser colocados em um orfanato de duas maneiras:

  • Voluntariamente, quando um dos pais ou família pede ao HSE para obter ajuda e / ou
  • Ordem judicial, quando um juiz decide que é do interesse da criança ser colocada sob os cuidados do HSE

Quando uma criança é colocada em um orfanato, o HSE atribui a responsabilidade pela criança a um assistente social. Com base nas necessidades e circunstâncias da criança, o HSE toma uma decisão sobre o tipo de amparo que é mais adequado para a criança. Existem três tipos diferentes de amparo:

Assistência social diária
Isso envolve especialmente pais adotivos/cuidadores que prestam assistência social diária para uma criança. A criança passa o dia na casa do pai adotivo e regressa à sua própria casa cada noite. Este tipo de cuidado dá própria família da criança é uma oportunidade de lidar com as dificuldades de cada dia à medida que surgem. O objetivo da assistência social diária é que a criança possa voltar para casa em tempo integral.

Assistência social a curto prazo
Trata-se de uma criança sob os cuidados de uma família de acolhimento por um curto período (que varia de uma semana a alguns meses). O objetivo é que a criança retorne à sua família em tempo integral no final do período. Às vezes, porém, a criança pode permanecer em um orfanato.

Assistência social de longo prazo
Trata-se de uma criança sob os cuidados de uma família adotiva por um número de anos e pode continuar até que a criança atinja o idade adulta.

Orfanato Relativo
Orfanato Relativo acontece quando outro membro da família se torna pai adotivo da criança. Por exemplo, uma avó, tia, tio, irmã, etc. Nesta situação, o parente da criança é avaliado pelo HSE da mesma forma que todos os outros pais adotivos.
Ao fazer a sua decisão sobre o pai adotivo em relação à criança, o HSE vai decidir o que é melhor para a criança. Avaliação levará em conta as necessidades da criança e a adequação do candidato para ser um pai adotivo.

A família da criança
Quando uma criança é colocada em um orfanato, a manutenção de laços com a sua própria família é muito importante. Os próprios pais da criança estão envolvidos, na medida do possível e estão plenamente informados de como a criança está passando. A criança vai ver a família, o máximo possível e mesmo que possa viver (mesmo para um período mais longo prazo) com outra família, a identidade e nome da criança não mudará.

Quem pode abrigar?
Qualquer pessoa ou família pode aplicar-se ao HSE. Não há necessidade de se casar na Irlanda para ser um pai adotivo. Na verdade, você pode ser uma pessoa, um casal não-casado ou um casal do mesmo sexo. Você deve ser capaz de fornecer alojamento adequado e apropriado para o filho adotivo. O HSE atribui um assistente social para realizar uma avaliação de aptidão, que inclui reunião com todos os membros da família (especialmente o pai adotivo (s)) ao longo de vários meses. Referências, antecedentes criminais  e exames médicos também serão exigidos como parte deste processo.

Regras
Jovens até aos 18 anos de idade podem ser abrigadas. Não existem limites máximos de idade para famílias de acolhimento. A decisão de colocar uma criança com um cuidador  particular é com base em cada criança e as suas necessidades, e cada um dos casos é julgado pelos seus próprios méritos.

Custos
O HSE paga uma pensão alimentícia para ajudar pais e famílias e oferece estruturas de apoio para ajudar a criança, cuidador e  família durante o prazo de abrigo. O HSE também oferece treinamento para o cuidador, contato com assistentes sociais, seguros e um cartão médico para a criança. Os valores pagos são, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2008:

Menores de 12 anos € 319 por criança por semana
Mais de 12 anos 346 € por criança por semana
Depois de 6 meses, você pode requerer um abono de família.

Como se inscrever
Quem está interessado em oferecer a uma criança uma casa, deve contactar o Gabinete Local de Saúde no HSE.
A “Foster Care Association” é uma organização voluntária que trabalha com o HSE para promover abrigo como a melhor opção para as crianças que não podem viver com a sua própria família. A Associação oferece aconselhamento, informação e apoio às famílias de acolhimento e produziu um pacote de informações para os interessado. Para mais informações e uma cópia do pacote de informações, favor contactar:

Irish Foster Care Association
1st Floor
The Pharmacy
Mayfield Terrace
Ballinteer Road
Dublin 16
Ireland
Tel: +353 1 296 1083
Fax: +353 1 296 1078
Homepage: www.ifca.ie
Email: info@ifca.ie