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CASAMENTO

Existem regras e procedimentos que devem ser seguidos para se casar na Irlanda. Há também regras e procedimentos para cidadãos irlandeses que escolham se casar no exterior.

Exigências para se casar

O cidadão irlandês residente no país, precisa ser maior de 18 anos para se casar. Mas há algumas exceções:

Se uma das partes for menor de 18 anos ( e não possuir uma ordem judicial) o casamento não será considerado legal. Não existe mais qualquer exigência de consentimento dos pais para um casamento, independentemente das idades das partes envolvidas.

Ao menos que seja muito novo, a pessoa provavelmente não precisará provar sua idade. Entretanto, se for requisitado, ela deve providenciar um prova ( por exemplo a certidão de nascimento). Se não apresentar, o “Registrar” ou outro órgão oficial vai se recusar a seguir com o casamento. Se a união seguia a diante menos com um ou ambas as partes serem menor de idade, ela será anulada. O cartório ou outro celebrante que não respeitar a exigência da idade é suceptível, em caso de condenação, a pagar até 635 euros.

Autorização judicial

Em algumas circunstâncias, será possível conseguir uma autorização judicial para o casamento mesmo que um ou ambas as partes tiverem menos de 18 anos. A justiça pedirá:

  • boas razões para o pedido
  • que a autorização é de interesse de ambas as partes

Essencialmente, a regra de idade é o mesma, independentemente de ser uma cerimônia religiosa ou civil. Além disso, a pessoa deve ter consciência do que significa casar.

Requisitos de notificação para o casamento

Desde novembro de 2007 qualquer pessoa que se case na Irlanda ( independente se é um cidadão irlandês ou estrangeiro) deve notificar 3 meses antes do casamento. Essa notificação deve ser feita pessoalmente no cartório.

Na visita ao cartório,será informada quais os documentos de ambas as partes que serão necessários apresentar. Geralmente são eles:

  • Passaporte ou carteira de motorista
  • Certidão de divórcio caso algumas das partes seja divorciada. Outras informações serão requeridas caso seja um divórcio no exterior e os documentos deverão ser traduzidos para o inglês.
  • Certidão de óbito do cônjuge falecido e certidão de casamento anterior civil, se qualquer um dos dois seja viúvo.
  • Número do PPS

A pessoa também deverá providenciar informações sobre o casamento, como:

  • Se vai ser uma cerimônia civil ou religiosa
  • A data e o local marcados
  • Detalhes sobre o celebrante
  • Nome e data de nascimento de duas testemunhas

Uma taxa de €150 será cobrada e uma declaração de “sem impedimentos” deverá ser apresentada. O cartório irá providenciar um documento de reconhecimento e vai pedir para o celebrante confirmar a data de recebimento da notificação. Isso não dá permissão para casar. Se todas as informações exigidas forem dadas e não existir impedimento para o casamento, o cartório irá emitir um formulário de registro de casamento.

Diferentes tipos de casamento

Há várias maneiras legais para se casar na Irlanda, a pessoa pode escolher cerimônias religiosas ou civil.

Cerimônia religiosa
Quem quiser casar em uma igreja ou em uma cerimônia religiosa, deve procurar a autoridade religiosa responsável para saber os procedimentos.

Apesar do casamento religioso seguir ritos e costumes próprios, há certas exigências para que a união seja legal:

  • o celebrante deve estar registrado no “Register of Solemnisers” que é regido pelo cartório geral. Na lista aparecem nomes de celebrantes civis e religiosos.
  • A cerimônia deve ter ao menos 2 testemunhas maiores de 18 anos.

Apesar da cerimônia seguir de acordo com os costumes e ritos religiosos, as partes devem fazer duas declarações:

  • Que não sabem de nenhum impedimento para o casamento
  • Que aceitam um ao outro como marido e mulher

O local da cerimônia dependerá do corpo religioso. De acordo com a legislação, o local de celebração deve ser aberto ao público. Isso significa que o acesso ao local deve ser irrestrito para o público em geral.

Cerimônia civil

Quem for casar no cartório ou em qualquer outro lugar autorizado, deve procurar o cartório local para saber os procedimentos. Não há necessidade de morar no distrito em que você deseja casar.

Uma cerimônia civil pode ser presidida em um cartório de registro ou outro lugar aprovado pelo cartório. Um juiz de paz também deve estar disponível para celebrar o casamento. Quem quiser casar em um lugar diferente do cartório deve entrar em contato com o cartório local para pedir autorização. Ás vezes o cartório deverá verificar o local. Espaços como tendas, residênicas particulares ou ao livre não são aceitáveis. Cerimônia realizadas em locais externos possuem uma taxa adicional.

Cerimônias devem ser presididas por um juiz de paz autorizado e devem conter ao menos 2 testemunhas maiores de idade. Durante a celebração, os noivos devem fazer duas declarações:

  • Que não há impedimento para casar
  • Que se aceitam como marido e mulher

Desde 5 de novembro de 2007, independente do tipo de casamento, o processo de registro é o mesmo. Será emitido um formulário de registro de casamento pelo Cartório, que dará autorização para a união, que será repassado para o celebrante. Até um mês após a cerimônia, um formulário de registro completo deve ser repassado para o cartório para registrá-la.

Casando no exterior

Cidadãos irlandeses que desejam casar no exterior devem ficar atentos que a validade do casamento é regida, em parte, pelas leis do país onde será celebrada a união. Na maioria dos casos, os procedimentos legais no exterior são bem diferentes que os da Irlanda.

Fique atento aos procedimentos legais do país onde o casamento será celebrado. casamentos no exterior geralmente não são registrados na irlanda, exceto em casos específicos, descritos na seção 2 do “Marriages Act, 1972”. Isso significa que apenas casamentos religiosos, realizados no département of Hautes Pyrénées, France, antes de  1973 entre casais em que um ou ambos sejam cidadãos irlandeses devem ser registrados na Irlanda. Todos os outros não precisam.

Mesmo estando regido por leis internacionais, o cidadão irlandês deverá obedecer as leis irlandesas em matéria de requisito para o casamento. Por exemplo, um casamento no exterior não será reconhecido na Irlanda quando um ou ambos forem residentes no país, não forem maiores de 18 anos e não tiverem autorização judicial.

É possível requerer o Certificado de liberdade para casar em alguns países. Para requerer o documento, irlandeses que vivem no exterior devem contactar a Embaixada ou o Consulado Irlandês.

Irlandeses vivendo na Irlanda devem requerer no “Consular Section of the Department of Foreign Affairs”. Por exemplo, ao casar na Itália, o certificado será enviado à Embaixada Irlandesa que enviará para o distrito onde será o casamento. Na maioria dos casos, o certificado será emitido pelo departamento e enviado diretamente aos noivos.

Para cópia do certificado de casamento no exterior, devem ser demandados para a embaixada do país ou para a autoridade religiosa.

Onde requerer

Where To Apply
Department of Foreign Affairs

Dept: Consular Section

69-71 St. Stephen’s Green

County: Dublin 2

Ireland

Tel: +353 1 408 2308/2585/2302

Homepage: www.dfa.ie

Para o certificado de autorização de casamento no exterior (Certificate of Freedom to Marry Abroad), favor contactar oConsular Section no número (01) 408 2568