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Constituição irlandesa

A Constituição da Irlanda (Bunreacht na hÉireann) reconhece e declara que as pessoas que vivem na Irlanda têm certos direitos fundamentais da pessoa humana. Estes direitos são direitos humanos naturais – eles vêm de ser humano e são confirmadas e protegida pela Constituição.

Nem todo direito fundamental que você possui é definido na Constituição – você tem muitos direitos pessoais que não são especificamente expressos na Constituição. Esses direitos podem ser derivados ou implícita da Constituição. Por exemplo, o seu direito de se casar não é especificamente mencionado na Constituição, no entanto, os tribunais descobriram que ela é um direito fundamental e pessoal.

Os direitos fundamentais não são absolutos – elas podem ser limitados ou restringidos pelo Oireachtas em razão, por exemplo, do bem ou ordem pública comum. Cada direito constitucional tem o mesmo status e valor. Se houver um conflito entre os direitos constitucionais dos indivíduos, os tribunais vão olhar para todas as circunstâncias e pesar todos os fatores para decidir qual o direito constitucional é mais importante nesse caso particular.

Os seus direitos constitucionais incluem:

Igualdade perante a lei
O direito à vida
O direito a um julgamento por júri
O direito à integridade física
Liberdade de viagens
A liberdade pessoal
Liberdade de expressão
Liberdade de reunião
Liberdade de associação
A liberdade religiosa
Os direitos de família
Direitos de propriedade
O direito de ganhar a vida
Inviolabilidade da habitação
O direito a um processo equitativo
O direito à privacidade